Jurídico

Termos de uso

Este site opera como plataforma de campanhas promocionais e reservas de números. O organizador responsável por cada campanha deve publicar regras claras, datas, critério de contemplação, política de reembolso e dados de contato.

1. Cadastro e uso

O participante deve informar dados reais para conclusão da reserva e do pagamento. Reservas não pagas podem expirar automaticamente.

2. Pagamento

Pagamentos são processados por provedor terceirizado. A confirmação depende do retorno do gateway e do webhook configurado na plataforma.

3. Campanhas

Cada campanha deve possuir regulamento próprio, prêmio descrito com clareza, quantidade de números, preço por número e data estimada de encerramento ou apuração.

4. Responsabilidade

O operador do site deve adaptar estes termos ao seu modelo de negócio e ao enquadramento jurídico aplicável antes de iniciar vendas em produção.